domingo, 6 de novembro de 2016

AS "NORMAS" DE UMA IGREJA, UM CASAMENTO E A INCOERÊNCIA DE UMA DECISÃO JUDICIAL .

Em Goiânia,Go,aconteceu há alguns anos atrás uma situação inusitada de um casamento em uma Igreja Evangélica tradicional(Batista): Noivos pertencentes e frequentadores desta Igreja queriam se casar,no entanto a noiva estava grávida. 
A direção da igreja (o Pastor) se negou a realizar o casamento,alegando que pelos dogmas da Igreja era proibido realizar casamentos de noivas grávidas. Contrariados com tal "decisão" do Pastor, o casal de noivos entrou na Justiça Estadual e conseguiu uma "Liminar" de um Juiz (ou Juíza) obrigando o Pastor a realizar o casamento. 
E o casamento foi realizado. 
Na época o fato foi noticiado em várias emissoras de televisão da Capital. Muitos ficaram sabendo e muitos entrevistados deram as suas opiniões. Uns a favor,outros contra. Como,afinal de contas,é normal quando se trata de questões religiosas. Cada um tem a sua maneira de pensar,muitas vezes influenciados pela Religião à qual pertencem.
Eu não sei exatamente o teor da Sentença do Juiz ou Juíza que ordenou que o casamento fosse realizado. E isto aconteceu há quase dez anos atrás. Na sentença foi determinado o pagamento de uma indenização aos noivos no valor de R$ 50.000,00 a título de danos morais e materiais.
Deve ser porque fizeram grandes despesas e o casamento demorou ser realizado,etc.
Contudo,logo em seguida, a Igreja, como instituição protegida pela Constituição,alegando em seu pedido o que consta  do Artigo 5º Inciso VI, e também informando suas convicções e tradições, conseguiu no Tribunal de Justiça reverter a decisão de Primeira Instância,(a que tinha autorizado o casamento), e também a indenização que havia sido pedida pelos noivos,foi revertida em favor da Igreja. No mesmo valor . 
Esta decisão de Segunda Instância(a do Tribunal de Justiça de Goiás),foi transformada em Acórdão, que para quem não sabe é uma Sentença e que faz jurisprudência. Ou seja,poderá ser utilizada por qualquuer outra Igreja,de qualquer denominação em casos semelhantes ou análogos,(como falamos em direito).
A alegação mais forte da Decisão(Acórdão) do Tribunal é de que as Igrejas têm as suas liturgias,suas normas, e estas não podem ser modificadas por decisão judicial. Além do que,citando ser o Estado Laico e que o artigo 5º inciso VI da Constituição protege as crenças religiosas , o Desembargador-relator disse que a Justiça não pode interferir em assuntos internos e nas decisões das Igrejas. São normas internas baseadaas em princípios de ética e de moral das Religiões e não caberia a Justiça inverter tais normas em favor dos noivos,como aconteceu na Sentença de Primeira Instância da Justiça Estadual de Goiás.
E eu pergunto,como meus poucos conhecimentos de Direito e de Religião(sou Católico)mas com a experiência de mais de 50 anos bem vividos: 
-Não seria bem mais prático o Pastor ter acolhido o casal,que já era membro e frequentador da Igreja e apenas realizar o Casamento. Afinal de contas o casamento em Igreja é apenas para dar uma satisfação á sociedade e à família,já que o casamento válido mesmo é o que se realiza no Cartório de Registro Civil. E nestes não há objeções se a noiva está grávida ou não. É só juntar os papéis,provarem que estão habilitados para se casar e pronto.
Afinal de contas, a gravidez era normal,o noivo era o pai da criança que iria nascer... e a criança não tem culpa de nada.
Além do mais,na sociedade em que vivemos é comum as moças e mulheres engravidarem e  muitas destas nem se casam com o pai desta criança a nascer. 
Às vezes,por pressão social,da família,condições financeiras e outros motivos,fazem até aborto. O que é muito pior para ela e para a criança que iria nascer,pois se trata de crime grave previsto no Código Penal.
Acho que as Igrejas,sejam elas da denominação Batista,Católica ou outras de formação Protestantes ou Neo-Pentecostais,ou qualquer outra denominação,têm de aceitar o pecador. Se nos dogmas e normas desta Igreja constam que é pecado engravidar antes de casar,então que perdoem tal pecado,e que ajudem a normatizar a situação do casal,realizando o casamento. 
Se a Igreja,que tem Cristo como seu líder não é capaz de perdoar um erro de um casal de noivos,a ponto de se negar a realizar o casamento deles, então ela não está preparada para acolher pecadores. 
Decerto elas(estas Igrejas) querem pessoas dignas e perfeitas,super corretas e sem pecados a frequentarem seus templos. 
Muitas querem mesmo é o tal do Dízimo do fiel,mas isto não está sendo discutido aqui.
Obviamente que, caberá ao casal,que nem sei se ainda são membros desta Igreja Batista, recorrer para o STJ ou até para o Supremo Tribunal Federal, nem que seja para evitar de pagarem a multa ou indenização que o Tribunal de Justiça de Goiás determinou, pois o casamento foi feito e a criança  deles já nasceu,independente da vontade do Pastor  ou não.
As perguntas finais que faço aqui são as seguintes:
-Nesta Igreja não existem outros pecadores ?
-Para que servem as Igrejas,se não for para aceitar pecadores ?
-E o tal Pastor que se negou a realizar o casamento,é perfeito,sem pecados ?
E finalmente: 
-Que Justiça é esta que, após dez anos de um ato realizado,desmoraliza o Juiz ou Juíza que autorizou o casamento e ainda condena o casal a indenizar a Igreja ?
-O tal Juiz ou Juíza não errou também,ao autorizar o casamento,na conformidade com o que decidiu o Tribunal ?
-E quem vai punir o Juiz,ou Juíza que autorizou o casamento,se na decisão do Tribunal consta que foi um erro deste Juiz ,(ou desta Juíza) ter autorizado o casamento ?
Com a palavra os jurisconsultos e religiosos,mais entendidos de Direito e de Religião do que eu.
E reafirmo aqui a minha opinião de que o Deus verdadeiro deve estar triste ao ver condutas erradas desses Pastores e destes Desembargadores,sob o ponto de vista dos princípio maior que ele nos ensinou: O amor ao próximo !
Faltou sabedoria para eles...
É a minha opinião.


Texto original de Antonio Gomes
Reedição : 06  de novembro de 2016.